Paim quer assegurar acesso à internet a estudantes durante pandemia

Com a pandemia do coronavírus, as aulas presenciais nas escolas e universidades foram prejudicadas, afetando cerca de 53 milhões de estudantes. Para que o calendário estudantil não fosse completamente paralisado, as aulas pela internet se tornaram a principal alternativa de estudo.

Entretanto, o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic) estima que 30% dos lares brasileiros não têm acesso à internet e que 40% dos estudantes de escolas públicas não têm computadores ou tablets.

Diante da constatação de que a educação a distância será a forma de estudo em ano de pandemia, mas nem todos estudantes têm condições de adotá-la, senadores apresentaram projetos para assegurar aos estudantes acesso à internet.

O PL 3.462/2020, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda a educação a distância por meio do acesso à rede internet em banda larga fixa e móvel.

A proposta de Paim garante o acesso à banda larga mediante a concessão do Auxílio-Conexão aos estudantes integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus moradores quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social.

Os recursos poderão ser utilizados para o custeio de planos de acesso à internet oferecidos por empresas privadas prestadores de serviço de comunicação multimídia ou de serviço móvel pessoal. O valor mensal do auxilio será fixado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), considerando o valor praticado para a prestação de serviços em cada localidade.

Ao justificar a proposta, Paim ressalta que a interrupção do funcionamento das escolas levou à necessidade de busca de alternativas. Para ele, a educação a distância se tornou a solução mais frequente, mas que depende do acesso à Internet em banda larga. O senador estima que o benefício terá o custo de R$ 100 mensais, e que 5 milhões de famílias vão requerer o benefício. Segundo Paim, a despesa estimada é de R$ 500 milhões mensais, e se o benefício for mantido por 6 meses, o seu custo total chegará a R$ 3 bilhões.

"O custo dos planos de dados ofertados pelas prestadoras de serviços, para famílias de baixa renda, acaba se tornando proibitivo, e até mesmo inviabilizando a frequência escolar virtual. Ainda que venham a ser 10 milhões de famílias, o custo total seria de apenas R$ 6 bilhões, ou seja, um valor irrisório frente ao benefício que será assegurado à sociedade ao assegurar-se às crianças e jovens o acesso ao ensino. Nada impede, porém, que o poder público obtenha valores inferiores ao que consideramos como referência, o que barateará a despesa realizada”, explica.