Governo condiciona sanção da Lei Aldic Blanc à edição de MP

O governo Bolsonaro condicionou a sanção da chamada Lei Aldir Blanc, de emergência cultural durante a pandemia, à edição de uma medida provisória para disciplinar a execução orçamentária da proposta. O senador Carlos Eduardo Torres Gomes (Solidariedade-SE), líder do governo, reportou à deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da proposta na Câmara Federal, o recado do Planalto.

Feghali informou a decisão do governo a artistas, produtores e conselheiros de cultura de todo o país mobilizados no Plantão de Emergência Cultural, ato online pela sanção da lei, realizado na noite de quinta-feira (25).

A proposta de socorro ao setor foi aprovada com celeridade tanto na Câmara como no Senado, sem alterações, para atender de forma rápida ao setor, um dos primeiros, e mais afetados pela crise sanitária.

Entretanto, a congressista criticou a lentidão de Paulo Guedes, ministro da Economia, em decidir sobre a matéria. Ela destacou que, na verdade, a "medida provisória já deveria estar pronta”. "Agora temos que acompanhar, porque quem fala pelo governo é o governo”, frisou.

Feghali tem articulado a sanção da medida junto aos líderes do governo no Congresso Nacional, deputado Vitor Hugo (PSL-GO) e o senador Carlos Eduardo Torres Gomes.

Repasse em 15 dias

De acordo com texto da Lei Aldir Blanc, após sanção o governo Bolsonaro terá 15 dias para repassar os recursos a estados e municípios. A lei prevê o socorro financeiro inclusive àqueles municípios que não possuem fundo específico para a cultura. Nesses casos, a deputada lembra que a medida permite que gestores acionem o governo federal para fazer o repasse via órgão responsável por gerir recursos vinculados à cultura no município. Jandira disse que, além da descentralização, a lei foi elaborada para garantir que todos os entes tenham direito a percentual de fomento.

Durante o ato de vigília online pela sanção da lei, o grupo informou que está agendada para a próxima terça-feira (30) reunião do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, com secretários estaduais de cultura e conselhos de cultura. Na pauta, a definição de como será feita a descentralização do recurso aprovado, R$ 3 bilhões.