STF mantém férias forenses de julho

Mesmo no contexto da pandemia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter as férias forenses de julho.

Em razão disso, os prazos processuais no Tribunal ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolução 687, editada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli.

Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Apesar da suspensão dos prazos, de acordo com a resolução, será mantida a publicação de atos processuais no Diário da Justiça eletrônico do STF.

Para o período de férias forenses, o Regimento Interno do STF (artigo 13) prevê que as questões processuais urgentes sejam decididas pelo presidente da Corte.

Por sua vez, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, até o momento, decidiram por não suspender as atividades em julho, devida a urgência nas votações de medidas contra a Covid-19.