Governo define linhas de crédito, mas não libera recursos do fundo audiovisual

A reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) com o governo federal frustrou as expectativas de realizadores do setor, que aguardavam a liberação do FSA, travado desde 2018, mas, ao invés disso, tiveram definidas linhas de crédito para área. A liberação dos recursos estimados em R$ 724 milhões, principal pauta da reunião, deve ser tratada em uma outra reunião, ainda a ser agendada.

Até lá, foi aprovada uma linha de financiamento emergencial de R$ 400 milhões que será operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

São linhas de crédito de R$ 250 milhões via BNDES e outros  R$ 150 milhões pelo BRDE. As linhas teriam prazo total de oito anos, com 24 meses de carência, e seriam voltadas à folha de pagamento, fornecedores e demais despesas operacionais para a manutenção da atividade fim das empresas.

O encontro realizado na tarde de quarta-feira (24) em Brasília, por videoconferência, contou com participação do ministro do Turismo, pasta na qual a Secretaria Especial de Cultura está vinculada, Marcelo Álvaro Antônio. Também estiveram presentes o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga; e o recém-empossado secretário especial de Cultura, Mario Frias. E ainda: representantes da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério da Educação; do BNDES; e três representantes do setor audiovisual.

Compromissos pendentes

A Ancine tem compromissos pendentes com o audiovisual brasileiro desde 2018. São editais já aprovados que estão paralisados, comprometendo produções em parceria com estados e municípios, canais de TV e produtoras independentes.

O jornalista cultural, escritor e colunista do Farofará na Carta Capital, Jotabê Medeiros, lembra que a Ancine tem compromissos financeiros pendentes com o cinema brasileiro desde 2018, na ordem de R$ 900 milhões.

"Então qual o sentido em criar uma linha de capital de giro agora? Quem toma emprestado, mesmo sendo recursos subsidiados a juros negativos em termos reais, ficará nas mãos do governo (se não pagar, pode ser executado). E, se possui R$ 400 milhões para capital de giro, por que não usa o dinheiro para pagar parte do que tem em compromissos firmados (o dinheiro cobriria todos os editais de 2018, por exemplo)? Da mesma forma que, se a agência diz que tem R$ 700 milhões em caixa e deve R$ 900 milhões, o que a impede de pagar parte expressiva do que deve?”, questiona Jotabê Medeiros em sua coluna, chamando a decisão da Ancine de "cascatol”.

Segundo Medeiros, a agência na verdade, "está tentando, com uma falsa chamada "emergencial”, se livrar do passivo com produtoras e cineastas e demonstrar alguma movimentação, já que está sendo investigada pelo TCU”.

O colunista explica que, por exemplo, o custo financeiro dos empréstimos será a TR mais 4% ou a TR mais 5% (caso a empresa cumprir metas de empregabilidade). Os produtores que ultrapassarem empréstimos de R$ 20 milhões serão taxados pela linha de crédito da Linha Padrão (130%).

Dois dia antes da reunião do comitê, na segunda-feira, os partidos PSB e Cidadania entraram com um mandado de segurança coletivo junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), retidos há mais de dois anos, sejam liberados pelo Comitê Gestor do Fundo.