Operadoras e Anatel são processadas por Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal cinco ações civis públicas contra as operadoras Vivo, Claro, Oi, Nextel e TIM, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pela má prestação dos serviços de telefonia em municípios do estado do Amazonas.

A medida se baseou em indicadores de qualidade em 54 municípios amazonenses considerados críticos, encaminhada pela Anatel ao MPF, o que apontou que os serviços têm sido prestados abaixo do minimamente adequado, segundo o que é considerado pela agência reguladora.

Os números apontam que o acesso das redes de voz e dados estavam abaixo de 85% e os indicadores de queda de redes ficaram acima de 5%, na média de resultados trimestrais.

O MPF considerou que o serviço de telefonia ofertado e contratado pelos consumidores não foi ou não está sendo entregue como é o esperado. O órgão lembra que a telefonia móvel é um serviço público prestado em regime privado. Portanto, ele deve seguir o que é previsto na Constituição Federal.

Nas ações civis públicas, o Ministério Público exige das operadoras o cumprimento das metas de qualidade da Anatel e permite a rescisão contratual, por parte dos consumidores dos municípios afetados, sem cobrança de eventuais multas.

Além disso, o MPF também estipulou indenização por danos morais coletivos, em valores variados para cada empresa de telefonia móvel, conforme o número de municípios, suas dimensões e precariedade dos serviços.

Ao todo é indicado R$ 1,36 milhão, sendo R$ 430 mil da Vivo, R$ 330 mil da Claro, R$ 240 mil da Oi, R$ 240 mil da Nextel e R$ 120 mil da TIM.

A Anatel também não foi poupada. O Ministério Público pede ainda que a Justiça Federal reconheça que o trabalho da agência tem sido insuficiente, ineficaz e omisso na fiscalização dos serviços prestados nos municípios amazonenses. Para tal, é indicado a condenação da agência ao pagamento de R$ 500 mil, (R$ 100 mil para cada uma das 5 ações públicas).

Fonte: www.socialismocriativo.com.br