Instituto Pensar - OCDE lança consulta sobre tributação da economia digital

OCDE lança consulta sobre tributação da economia digital

Por Reda√ß√£o

O secretariado da Organiza√ß√£o para a Coopera√ß√£o e Desenvolvimento Econ√īmico (OCDE) lan√ßou uma proposta para mudar o sistema de tributa√ß√£o, considerando as especificidades da economia digital e de companhias que se beneficiam da internet e oferecem bens e servi√ßos em outros pa√≠ses sem pagar impostos correspondentes ou sendo menos taxadas do que nos seus pa√≠ses de origem.

√Č o caso de diversas plataformas digitais atuando em numerosos pa√≠ses, mas sem que as receitas auferidas desses neg√≥cios sejam consideradas.

Somente no Brasil, por exemplo, o Facebook possui mais de 130 milh√Ķes de usu√°rios. J√° o Youtube, do Google, chega a 100 milh√Ķes de brasileiros. A pesquisa TIC Domic√≠lios 2019, do N√ļcleo de Informa√ß√£o e Coordena√ß√£o do Ponto BR (Nic.br), indicou que 30% dos entrevistados relataram utilizar plataformas de transporte privado como Uber.

A proposta do secretariado da OCDE est√° em consulta at√© 12 de novembro para governos, empresas, organiza√ß√Ķes da sociedade e interessados e faz parte do compromisso de uma for√ßa-tarefa sobre economia digital reunida em torno da OCDE e do G20 [grupo formado pelos ministros de finan√ßas e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a Uni√£o Europeia] para discutir formas de tributa√ß√£o mais justas no ambiente online (veja no site da OCDE).

Em documento publicado em março deste ano, a OCDE apontou três características principais dos modelos de negócio da economia digital. A primeira é a capacidade de alcançar muitos mercados sem a demanda de presença física.

A segunda envolve a presença grande de ativos intangíveis. A terceira pontua o papel chave dos dados e dos usuários nas atividades realizadas. Essas firmas criam valor sem precisar estabelecer bases físicas em países distintos das suas matrizes.

"Alguns modelos de neg√≥cio altamente digitalizados podem requerer contribui√ß√Ķes substanciais para utilizar uma plataforma online gerando valores grandes neg√≥cios mas, no tocante √†s regras tribut√°rias, a jurisdi√ß√£o de um determinado pa√≠s pode n√£o ter nenhum direito sobre nenhuma das receitas geradas¬Ē, diz o documento.

Para o secretariado, é preciso considerar essas novas formas mudando o paradigma vigente, segundo o qual a cobrança de impostos depende da existência de uma filial.

Um novo cen√°rio deveria permitir a taxa√ß√£o por pa√≠ses onde os neg√≥cios s√£o feitos e nos quais os consumidores est√£o localizados (como compradores do Mercado Livre ou usu√°rios do Uber no Brasil).

Direitos de taxação

"Na era digital, a aloca√ß√£o de direitos de taxa√ß√£o n√£o pode mais ser circunscrita exclusivamente a partir da refer√™ncia da presen√ßa f√≠sica. A proposta do secretariado visa estabelecer novos direitos de taxa√ß√£o aos pa√≠ses onde os usu√°rios dos modelos de neg√≥cio altamente digitalizados est√£o localizados¬Ē, acentua o estudo.

Pela proposta, seriam criados novos direitos tributários nos países onde os consumidores estão, considerando esses indivíduos seja para firmas que oferecem serviços digitais, seja para companhias com negócios offline, mas que também se beneficiam da internet para promover e ou vender suas mercadorias.

Empresas seriam taxadas se tivessem "um envolvimento permanente e significativo na economia do mercado¬Ē, como por meio da intera√ß√£o e engajamento com consumidores, independentemente de ter uma representa√ß√£o f√≠sica ou n√£o.

Essa condição seria definida a partir de um limite mínimo de receitas auferidas em negócios naquele país. Esse patamar levaria em consideração também atividades não remuneradas diretamente, como publicidade.

As novas regras seriam uma composição de três tipos de critérios. Continuariam sendo consideradas as lógicas a partir da presença física das firmas em um determinado país, mas por meio de novos métodos, como uma taxa de retorno fixo.

Mas seriam considerados também os lucros residuais, aquela porção de receitas que sobra após retiradas as atividades de rotina da empresa. Onde houver disputas entre as autoridades governamentais de um país e a empresa estrangeira sendo taxada deve haver mecanismos para resolver os conflitos, sugere o estudo.

Google

Google foi uma das plataformas digitais com atua√ß√£o em mais de 100 pa√≠ses que se pronunciou sobre o debate. Admitiu que paga a maioria de seus impostos no pa√≠s de origem, os Estados Unidos, mas alegou que tal pr√°tica √© resultado do modelo adotado historicamente.

No entanto, se manifestou favor√°vel a um novo sistema internacional de taxa√ß√£o que seja "razo√°vel e apropriado¬Ē, como forma de evitar regula√ß√Ķes nacionais diversas.

"√Č tempo do sistema evoluir, garantindo uma melhor distribui√ß√£o das receitas de tributos. Sem um novo acordo multilateral amplo, pa√≠ses podem impor taxas de forma unilateral sobre firmas estrangeiras em v√°rios setores¬Ē, ressaltou o vice-presidente de pol√≠ticas p√ļblicas do Google, Karan Bathia, em texto sobre o tema publicado no site da empresa.

Fonte: Ag√™ncia Brasil




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