Instituto Pensar - Reforma Tributária pelo bem-estar social e redução da desigualdade

Reforma Tributária pelo bem-estar social e redução da desigualdade

Foto: Chico Ferreira

 A Reforma Tribut√°ria deve ser pensada como um instrumento de combate √† desigualdade e de promo√ß√£o do bem-estar social. Essa √© a avalia√ß√£o do economista Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), que participou do evento ¬ĎCaf√© com Pol√≠tica¬í, iniciativa promovida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Funda√ß√£o Jo√£o Mangabeira (FJM), nesta ter√ßa-feira (24 de setembro), em Bras√≠lia (DF). O encontro teve como tema ¬ĎA reforma tribut√°ria e a redu√ß√£o da desigualdade social¬í.

Estiveram presentes ao evento o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o presidente da FJM, Ricardo Coutinho, o coordenador da FJM no Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, al√©m dos parlamentares socialistas Alessandro Molon (RJ), l√≠der da Oposi√ß√£o na C√Ęmara, Jo√£o Campos (PE), Camilo Capiberibe (AP), Bira do Pindar√© (MA), Vilson da Fetaemg (MG), Gerv√°sio Maia (PB), Luciano Ducci (PR), Marcelo Nilo (BA) e Elias Vaz (GO) e dirigentes, entre eles o presidente do Instituto Pensar e coordenador do site Socialismo Criativo, Domingos Leonelli.

O presidente Carlos Siqueira, durante fala na abertura do encontro, destacou que as propostas que tramitam no Legislativo aumentam ainda mais o fosso e a regressividade tributária que já se pratica ao longo de muitas décadas no Brasil. Ele comentou que não há como esperar por uma proposta de iniciativa do governo e do próprio Congresso, e das forças que apoiam o governo, de uma reforma tributária que garanta justiça fiscal.

"De fato, as for√ßas majorit√°rias no Congresso tamb√©m comungam no que √© essencial com o que pensa o governo e com a pol√≠tica regressiva que tem em todos os aspectos, nos √Ęmbitos social, econ√īmico e fiscal. Nesse sentido, o PSB tem que se posicionar e apresentar uma alternativa.
A injusti√ßa fiscal se pratica ao longo de d√©cadas no Pa√≠s.¬Ē
Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB

J√° o presidente da FJM, Ricardo Coutinho, ressaltou que a raiz da desigualdade econ√īmica no Pa√≠s s√£o as distor√ß√Ķes no sistema tribut√°rio brasileiro. Ele afirmou que o debate tem o objetivo de dialogar n√£o s√≥ com a bancada socialista, mas tamb√©m com a milit√Ęncia. Analisou que √© a pol√≠tica tribut√°ria que define como se comporta um pa√≠s, se ele √© mais justo, ou se ele √© menos justo e que a conta chamada Brasil √© paga preferencialmente pelos que menos t√™m.

"A Reforma Tribut√°ria √© o que chamamos de raiz, √© o que define exatamente como se comporta um Pa√≠s. A desigualdade econ√īmica √© o grande problema e no Brasil a desigualdade regional contribui para o aprofundamento da injusti√ßa tribut√°ria¬Ē.
Ricardo Coutinho, presidente nacional da FJM

O ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, coordenador da FJM/DF, foi o mediador do encontro e refor√ßou a import√Ęncia de diminuir a desigualdade social.

"O Brasil √© um dos pa√≠ses que mais concentra tributos no consumo, penalizando a popula√ß√£o mais pobre. Em pa√≠ses menos desiguais o foco maior √© na renda e no patrim√īnio¬Ē.
Rodrigo Rollemberg, coordenador da FJM/DF

O l√≠der do PSB na C√Ęmara, Tadeu Alencar (PE), j√° declarou a necessidade de se reformar os tributos e principalmente de simplificar a sua cobran√ßa. O socialista citou a necessidade de se taxar principalmente o patrim√īnio e a renda.

"A proposta em tramita√ß√£o na C√Ęmara simplifica e unifica os tributos. Ela projeta o impacto ao longo prazo o que √© bom para o planejamento de estados e munic√≠pios. Mas ela n√£o atinge o patrim√īnio e a renda e nisso ela peca.¬Ē
Tadeu Alencar, l√≠der do PSB na C√Ęmara

Proposta Progressista para a Reforma da Previdência

Com o auxílio de 44 especialistas, entre eles o professor Eduardo Fagnani, partidos da esquerda progressista preparam uma proposta substitutiva às PECs de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional. A proposta da esquerda tem entre suas premissas extinguir tributos que incidem sobre consumo, como o Confins e o Pis/Pasep, e compensar com a criação da contribuição social sobre altas rendas de pessoa física. A proposta prevê também uma taxação progressiva.

O convidado desta edi√ß√£o do ¬ĎCaf√© com Pol√≠tica¬í, o economista Eduardo Fagnani, √© autor do livro ¬ĎPrevid√™ncia ¬Ė o debate desonesto, subs√≠dios para a√ß√£o social e parlamentar: pontos inaceit√°veis da Reforma de Bolsonaro¬í. Durante o evento, ele apresentou uma proposta de reforma que aumenta tributa√ß√£o sobre renda e patrim√īnio e, ao mesmo tempo, reduz a taxa√ß√£o sobre consumo, sem alterar a carga tribut√°ria.

A proposta de Reforma Tribut√°ria sugerida pelo economista ataca o problema central do sistema tribut√°rio brasileiro, um dos mais desiguais e regressivos do mundo. A principal anomalia est√° no fato de que no pa√≠s 50% dos tributos incidem sobre o consumo, o que penaliza os mais pobres, pois essa parcela da popula√ß√£o consome tudo o que ganha. Pelos c√°lculos de Fagnani, √© tecnicamente poss√≠vel quase duplicar o atual patamar de receitas da tributa√ß√£o de renda, do patrim√īnio e das transa√ß√Ķes financeiras, dos atuais R$ 472 bilh√Ķes para R$ 830 bilh√Ķes, um incremento de R$ 357 bilh√Ķes. E, da mesma forma, reduzir a tributa√ß√£o sobre bens e servi√ßos e sobre a folha de sal√°rio em R$ 310 bilh√Ķes.

Para se ter ideia da distor√ß√£o do atual sistema fiscal do pa√≠s, a m√©dia da tributa√ß√£o sobre o consumo na Organiza√ß√£o para a Coopera√ß√£o e Desenvolvimento Econ√īmico (OCDE) √© de 32%. Nos Estados Unidos, esse porcentual √© de 17%. Do outro lado, a tributa√ß√£o sobre a renda no Brasil √© considerada baixa, de 21%. Nos Estados Unidos, esse percentual √© de 49,1%.

"Esse percentual para quem ganha R$ 500 reais representa muito em compara√ß√£o com quem ganha R$ 20 mil reais. Proporcionalmente, voc√™ penaliza mais o pobre que o rico. Esse √© o problema central da tributa√ß√£o brasileira, que est√° sendo esquecido por todos os projetos que est√£o tramitando no Congresso¬Ē.
Eduardo Fagnani

O economista avaliou que as duas Propostas de Emenda √† Constitui√ß√£o (PEC) que tramitam no Congresso Nacional e t√™m como objeto a Reforma Tribut√°ria, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, acabam com os mecanismos de financiamento da Seguridade Social e da Educa√ß√£o, que s√£o os principais mecanismos de combate √† desigualdade social no Brasil. Ele criticou tamb√©m o suposto pacto federativo, que para ele n√£o tem nada de pacto federativo, pois acaba com toda a vincula√ß√£o constitucional de recursos, inclusive para educa√ß√£o e a sa√ļde. Ele avaliou que a simplifica√ß√£o do sistema tribut√°rio √© necess√°ria, mas insuficiente porque, por si s√≥, n√£o enfrenta a profunda desigualdade social do pa√≠s.

Segundo Fagnani, com a revers√£o do atual sistema fiscal, a tributa√ß√£o sobre a renda sairia dos parcos 5,9% do PIB para 10,3% do PIB, sendo que a base da OCDE √© 11,5%. J√° a tributa√ß√£o sobre o consumo, que hoje representa 17% do PIB, cairia para 13%, sendo que, na OCDE, esse percentual √© de 10,9% do PIB. A taxa√ß√£o sobre patrim√īnio, que hoje no pa√≠s representa 0,83% do PIB, subiria para 2,06%, ou seja, similar √† m√©dia da OCDE, de 1,9%. Todas essas altera√ß√Ķes, explicou o professor, mantendo o gasto social inalterado. Para ele, o sistema tribut√°rio brasileiro deixaria de ser regressivo e passaria a ser progressivo e teria um efeito redistributivo, √© como se toda a popula√ß√£o estivesse, no m√≠nimo, com o Ensino M√©dio¬Ē, destacou.

Efeito da justiça fiscal e social

Segundo estudos do Fundo Monet√°rio Internacional (FMI) apresentados pelo economista, em m√©dia, para um conjunto de pa√≠ses desenvolvidos, o Coeficiente de Gini ¬Ė medida de desigualdade ¬Ė declina de 0,49 para 0,31 (18 pontos), ou seja, a desigualdade diminui por conta da tributa√ß√£o progressiva e das transfer√™ncias sociais. Nos pa√≠ses da OCDE, o √≠ndice cai 17 pontos (de 0,47 para 0,30). Na Am√©rica Latina, a redu√ß√£o causada por um sistema tribut√°rio mais justo e pelas transfer√™ncias de renda √© menor, de apenas 0,9 pontos (de 0,51 para 0,42). No Brasil, o Coeficiente de Gini cai 16 pontos percentuais por conta das transfer√™ncias sociais, como INSS, BPC e Bolsa Fam√≠lia. Nesse contexto, ele criticou a inten√ß√£o da proposta de Reforma Tribut√°ria de acabar com mecanismos que atuam pela redu√ß√£o da  desigualdade em um pa√≠s extremamente desigual como o Brasil.

A tributa√ß√£o m√°xima sobre a renda no Brasil, ou seja, para quem ganha mais, √© de 27,5%, sendo que a m√©dia da OCDE √© de 41%. J√° no Reino Unido, at√© a d√©cada de 1980, a al√≠quota m√°xima do imposto de renda chegou a 98%. Atualmente, gira em torno de 50% e 60%. O professor destacou que esse cen√°rio √© absolutamente liberal cl√°ssico, na concep√ß√£o de igualdade de oportunidades, embora at√© pare√ßa "coisa de comunista¬Ē. No Brasil, quem ganha acima de R$ 200 mil tem mais de 70% da sua renda isenta e n√£o tributada. Somente o Brasil e a Est√īnia n√£o tributam lucros e dividendos, observou o economista.

"Uma pessoa que ganha mais de R$ 500 mil reais por m√™s tem quase 80% da sua renda n√£o tributada. Enquanto quem ganha R$ 4 mil reais por m√™s tem cerca de 5% da sua renda isenta de tributa√ß√£o. No Brasil, quanto mais aumenta a renda da pessoa, mais aumenta a tributa√ß√£o que √© isenta¬Ē
Eduardo Fagnani

Café com Política

Mensalmente, o ¬ĎCaf√© com Pol√≠tica¬í  convida especialistas em assuntos estrat√©gicos a partir do cen√°rio do Projeto Brasil, publica√ß√£o que re√ļne propostas do PSB para o desenvolvimento do pa√≠s em √°reas como educa√ß√£o, sa√ļde, ci√™ncia, tecnologia e inova√ß√£o, seguran√ßa p√ļblica e meio ambiente. As edi√ß√Ķes do evento s√£o transmitidas em tempo real nas redes sociais e registradas em v√≠deos disponibilizados no portal da FJM.

http://https://www.facebook.com/Fjoaomangabeira/videos/606027259929152/

Fonte: PSB Nacional e FJM



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