Instituto Pensar - Uma emenda para recuperar a C

Uma emenda para recuperar a C


Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

Por João Campos, deputado federal pelo PSB-PE

Nesse último 13 de agosto, completaram-se 5 anos da despedida daquele que inspira e orgulha não só a mim, mas também a milhares de pernambucanos e brasileiros em todas as regiões do País. E foi inspirado na luta do meu pai, o ex-governador Eduardo Campos, que foi ministro da Ciência e Tecnologia, que apresentei uma emenda mais do que necessária para a C&T. Trata-se da proposta que garante a execução dos recursos previstos no orçamento de 2020 para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Além disso, a proposição assegura o cumprimento do pagamento de recursos já contratados. Sem investimentos nesta área, estamos condenados ao atraso. Mas, com essas duas medidas, o orçamento do ministério se tornará incontingenciável.

Na última quinta-feira, compreendendo a importância dessa emenda que apresentamos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator Cacá Leão e os membros da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovaram-na sem quaisquer objeções. Na prática, estamos fazendo valer uma medida que existiu entre 2002 e 2010 e que alavancou o crescimento do MCTIC com um orçamento que passou de cerca de R$ 3 bilhões para mais de R$ 8,5 bilhões. Também nessa época, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, administrado pelo ministério, por meio de sua Agência de Inovação, a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, viu seus recursos aumentarem de R$ 500 milhões para uma execução de R$ 4 bilhões.

Desde que a proibição ao contingenciamento foi retirada, a pasta vem sofrendo perdas irrecuperáveis. Estes cortes provocaram um recuo de 15 anos nos gastos de investimento e custeio do MCTIC. Em 2011, considerando uma relação de 127 países, o Brasil ocupava a 47ª posição no desenvolvimento de projetos inovadores. Em 2018, após anos de cortes, passou para a 64ª colocação. Os dados são do Índice Global de Inovação, publicado anualmente desde 2007 pela Universidade de Cornell em conjunto com o Instituto Europeu de Administração de Empresas (INSEAD) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO).

Lamentavelmente, o problema se acentua no ano corrente. Em 2019, o Governo Federal já contingenciou R$ 2,2 bilhões do Ministério de Ciência e Tecnologia, o equivalente a 42% do seu orçamento. O FNDCT, que deveria ter despesas em 2019 em torno de R$ 4,3 bilhões, recebeu apenas R$ 600 milhões até julho deste ano, após sofrer um contingenciamento de 80% de suas despesas. A atual equipe econômica do Governo Federal pensa que o Brasil cabe numa planilha de Excel. Só que o Brasil real é muito maior do que eles imaginam, é grande e diverso, representa o sonho e a esperança de muita gente. Certamente, a tecnologia e a inovação são caminhos inegáveis para a construção do país que desejamos.

Tendo em vista as experiências empíricas em todo o mundo, sabemos que não há como pensar em crescimento econômico se não pensar no desenvolvimento das nossas instituições de pesquisa, ensino e extensão. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), 70% do PIB dos países desenvolvidos vem da economia do conhecimento. Ou seja, comprovadamente, as nações mais desenvolvidas são aquelas que mais investem em pesquisa.

Todavia, não é preciso ir muito longe para ver os impactos da Ciência e Tecnologia. O investimento em pesquisa pela Embrapa e universidades é um caminho indispensável para manter em alto nível a produtividade da agricultura nacional, a exemplo da fixação do nitrogênio por meio de bactérias, processo que permitiu aumentar significativamente a produtividade da soja brasileira, gerando ganhos de R$ 15 bilhões a cada ano. Outro exemplo ocorre no Nordeste brasileiro, mais precisamente no meu estado de Pernambuco: através da Fiocruz e da UFPE, a doutora Celina Turchi identificou e coordenou os trabalhos do Zika vírus. Os resultados desse trabalho pautaram a medicina no mundo e a doutora Celina foi citada na lista das 100 personalidades mais influentes pela revista Time.

Por tudo o que foi elencado aqui, não podemos permitir que essa sangria desatada continue. Para construir, leva muito tempo. Para destruir, é rápido – quase instantâneo. Na condição de deputado federal mais votado do Nordeste, ex-aluno de uma universidade federal e ex-bolsista do CNPq, conclamo o povo brasileiro a agir. Essa não é uma luta exclusiva do Parlamento e este foi apenas o primeiro passo. Nesta quarta (14/08), a nossa emenda deve ser votada na sessão do Congresso Nacional. Sendo aprovada, vai à sanção presidencial. E até 30 de agosto o Governo Federal deve enviar o Projeto de Lei Orçamentária já com as devidas atualizações. Precisamos de toda a mobilização do segmento e da sociedade na pressão pelo cumprimento desta emenda.

No final, a decisão de manter a nossa emenda caberá ao Governo Federal e estou solidário à comunidade científica, àqueles que fazem a pesquisa brasileira. Concluo este breve artigo com uma fala inspirada do sanitarista, médico, cientista e pesquisador Oswaldo Cruz: "Só as nações fortes podem fazer ciência, ou é a ciência que as fazem fortes?” Nunca é demais lembrar que, para essa pergunta, a resposta já nos foi dada na prática da vida.

* Artigo originalmente publicado em JC Notícias



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