Frente Parlamentar da Economia Criativa é lançada na Câmara
Foto: reprodução do site Socialismo Criativo
Na última quarta-feira, 12 de junho, foi instalada a Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa, coordenada pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ).
A Frente tem como objetivo propor, promover, acompanhar e defender ações, políticas públicas e proposições que possam reforçar o papel e a importância das atividades culturais para o desenvolvimento do País.
Entre as finalidades da Frente estão promover a reformulação da Lei Federal de Incentivo à cultura; trabalhar em favor da destinação de 1% do orçamento nacional para cultura, conforme Agenda 21 da Cultura; reforçar o papel das atividades culturais como geradoras de emprego e renda para os brasileiros e para a economia nacional; criar estruturas de fomento e desenvolvimento da atividade criativa como fonte geradora de riquezas e que possibilite o cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e tributárias.
Outras finalidades da frente:
- Reforçar o papel das atividades culturais como elemento fundamental de nacionalidade, patriotismo, identidade, sentido cívico e comunitário;
- Fortalecer a atividade produtiva cultural como campo estratégico para o desenvolvimento econômico, social e humano do Brasil;
- Promover a renovação da Lei do Audiovisual, que vencerá em 2019;
- Trabalhar pela transformação da natureza do Fundo Nacional de Cultura em um fundo especial de natureza contábil e financeira, garantindo, assim, que os recursos não sejam contingenciados;
- Defender a ativação do Fundo Nacional de Cultura, de modo que o valor arrecadado pelas loterias seja repassado diretamente a projetos culturais por meio de editais públicos;
- Promover o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro, com vistas ao fortalecimento das identidades culturais, à garantia do direito à memória e à contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do País;
- Incentivar a adoção de editais públicos de cultura nas empresas estatais;
- Defender a manutenção das atividades culturais promovidas pelo Sistema S, que contribui de forma significativa ao fomento do setor cultural;
- Desenvolver e implementar o Marco Legal da Cultura. Trata-se do desenvolvimento de uma Política Pública com o objetivo de ampliar, para além da Secretaria Especial da Cultura/Cidadania e secretarias de Cultura, canais de interlocução com ministérios diversos, como o da Economia; das Relações Exteriores; além dos órgãos de fiscalização e controle como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União e os correlatos nas esferas estaduais e municipais, na construção de um marco regulatório para a Cultura;
- Buscar tratamento adequado aos tipos de atividades que dão forma à produção cultural e artística.
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