Instituto Pensar - Auxílio Brasil: Sem orçamento, Bolsonaro promete manobras ilegais

Auxílio Brasil: Sem orçamento, Bolsonaro promete manobras ilegais

Auxílio Brasil é cercado pro manobras ilegais de Bolsonaro. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem prometido durante sua campanha eleitoral que, se for reeleito, manter√° o valor do Aux√≠lio Brasil em R$ 600 a partir de 2023. Seu governo, entretanto, n√£o incluiu recursos para isso em sua proposta de Or√ßamento da Uni√£o para o ano que vem, contrariando a promessa do presidente.

Bolsonaro j√° foi questionado sobre como garantiria dinheiro para o aux√≠lio de R$ 600, j√° que seu pr√≥prio governo prev√™ que o benef√≠cio em 2023 ser√° de R$ 405. O presidente j√° falou em privatizar estatais para levantar capital. J√° Paulo Guedes, atual ministro da Economia, falou em prorrogar o estado de emerg√™ncia para driblar regras de controle do gasto p√ļblico e manter o valor extraordin√°rio do Aux√≠lio Brasil.

Ambas as propostas, entretanto, t√™m problemas legais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pro√≠be que o dinheiro arrecadado com a venda de bens p√ļblicos, como em privatiza√ß√Ķes, seja utilizado para bancar despesas correntes, que t√™m um car√°ter permanente, como sal√°rio de servidores.

Bolsonaro tem prometido transformar o Aux√≠lio Brasil num programa permanente de transfer√™ncia de renda e manter o valor atual dos benef√≠cios. Isso, na pr√°tica, o torna um gasto fixo de governo, que n√£o poderia ser financiado com dinheiro de privatiza√ß√Ķes.
"Um benef√≠cio cont√≠nuo n√£o pode ser financiado com uma receita que √© √ļnica?, explicou a economista e especialista em or√ßamento p√ļblico, Roseli Faria. "Isso seria uma manobra ilegal, uma tremenda pedalada.?

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A economista Tereza Campelloex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate √† Fome durante o governo de Dilma Rousseff (PT), tamb√©m v√™ problemas na proposta. Segundo ela, privatiza√ß√Ķes n√£o garantem recursos ao longo do tempo. Assim, elas n√£o poderiam financiar um programa permanente.

"Isso √© uma aberra√ß√£o. Uma medida est√ļpida?, criticou. "N√£o se abre m√£o de um patrim√īnio para pagar custeio. √Č insustent√°vel.?

Calamidade ?permanente?

Campello também critica a possibilidade de extensão do estado de emergência para pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil.

Esse estado foi instituído pela promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Auxílios, em julho. Foi a PEC, defendida por Bolsonaro, que autorizou o governo a desrespeitar a Lei do Teto de Gastos e até a Constituição para aumentar o benefício social de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano, às vésperas da eleição.

O texto da PEC define que o estado de emerg√™ncia era necess√°rio j√° que houve no Brasil uma "eleva√ß√£o extraordin√°ria e imprevis√≠vel dos pre√ßos do petr√≥leo e combust√≠veis? relacionada √† guerra entre R√ļssia e Ucr√Ęnia, iniciada em fevereiro.

Guedes declarou que, se a guerra não acabar, esse estado de emergência poderia ser prorrogado. Acontece que, neste caso, isso já não seria "imprevisível?, segundo Faria e Campello. Por isso, isso seria ilegal.

"O que há neste governo é falta de planejamento e comprometimento do governo com a população de baixa renda?, afirmou Faria. "Falta comprometimento até com regras fiscais.?

Instabilidade atrapalha

A historiadora e pesquisadora Denise De Sordi afirmou que esse governo ficar√° marcado pela instabilidade em pol√≠ticas sociais. Instabilidade que, segundo ela, √© provocada j√° que o governo Bolsonaro est√° comprometido mesmo com sua agenda econ√īmica liberal.

De Sordi lembrou que Bolsonaro decidiu acabar com o Bolsa Família, que foi criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durou 18 anos e foi reconhecido internacionalmente por sua eficácia. Lembrou também que Bolsonaro criou o Auxílio Brasil, que a princípio duraria só até o final do ano, mas que agora ele promete estender.

Segundo a historiadora, isso é péssimo para quem depende do auxílio do governo. Essas pessoas já estão fragilizadas pela situação de pobreza em que se encontram. Ficam ainda mais afetadas já que não sabem se podem contar com ajuda estatal.

"Eu tenho visto nas ruas pessoas, fam√≠lias inteiras que eu acompanho na distribui√ß√£o das quentinhas por cozinhas comunit√°rias, que est√£o com medo de ficar sem a comida na fila?, disse ela. "√Č uma situa√ß√£o completamente brutal e indigna tamb√©m. Muitos vezes, nas filas, h√° tumulto porque as pessoas t√™m medo de n√£o conseguir pegar a quentinha.?

Campello ratifica a instabilidade social criada por Bolsonaro. A ex-ministra acredita que isso, ali√°s, ser√° um dos legados negativos deste governo.

"A inseguran√ßa alimentar √© justamente a situa√ß√£o onde a fam√≠lia n√£o sabe o que vai acontecer com a renda dela e se ela vai ter dinheiro pra comprar comida no m√™s que vem?, disse ela. "√Č isto que est√° marcando a sociedade brasileira no governo Bolsonaro: a falta de previsibilidade das fam√≠lias e inclusive com rela√ß√£o se v√£o comer ou n√£o.?



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