Instituto Pensar - Bira do Pindaré apresenta PDL para derrubar norma que prejudica quilombolas

Bira do Pindaré apresenta PDL para derrubar norma que prejudica quilombolas

Deputado Bira do Pindar√©. Foto: C√Ęmara dos Deputados

O l√≠der do PSB na C√Ęmara, deputado Bira do Pindar√© (MA), apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar norma que burocratiza ainda mais o processo de demarca√ß√£o e titula√ß√£o dos territ√≥rios quilombolas. O Instituto Nacional de Coloniza√ß√£o e Reforma Agr√°ria (INCRA) publicou, no dia 30 de agosto, Instru√ß√£o Normativa que, entre suas medidas, condiciona o ajuizamento de a√ß√£o de desapropria√ß√£o √† disponibilidade de recursos financeiros e or√ßament√°rios. Para o parlamentar, a medida beneficia a grilagem em territ√≥rio quilombola.

Ocorre que, nos anos de governo Bolsonaro, não foram disponibilizados recursos para a titulação de terras, segundo a Coordenação Nacional e Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). Para Bira, essa medida inviabiliza a continuidade do processo de efetivação do direito constitucional que, segundo ele, poderia ser concluído sem qualquer impedimento, já que o pagamento da indenização somente será feito após a lavratura da escritura e o consequente registro no Cartório de Imóveis.

Bira exemplificou, ainda, parte do texto que exige no acordo administrativo ou judicial para a desapropriação que antecede a titulação de territórios de quilombo, a anuência de todos os posseiros, independentemente do modo de aquisição da posse e se foi legítima. "Evidentemente, o processo somente favorece e estimula a ação de grileiros, com interesses escusos de explorar economicamente os territórios quilombolas. Essa é mais uma prova de que a leniência com a ação de grileiros já é política institucionalizada pelo Governo Federal?, lamentou.

Burocracia

A burocracia excessiva prevista na Instru√ß√£o Normativa atrasa a titula√ß√£o, al√©m de submeter as comunidades quilombolas a invas√Ķes e ocupa√ß√Ķes indevidas, segundo destacou o l√≠der do PSB. "No que tange o custo social, a burocracia deliberada ainda retroalimenta a morosidade do procedimento, por inserir novos atores no processo?, disse.

Para o deputado, o ato normativo não foi construído com o propósito de sistematizar e racionalizar o já complexo processo que antecede a titulação de terras remanescentes quilombolas, mas criar mais dificuldades. "Além do desvio de motivação evidenciado, com a tentativa de inviabilizar acesso de quilombolas ao direito constitucional de propriedade das terras que ocupam, a norma contraria legislação de 2017 que prevê a eliminação de formalidades e de exigências cujo custo social seja superior ao risco envolvido?, argumentou o parlamentar.

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O INCRA tem a competência de regulamentar os procedimentos administrativos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades de quilombo. "Não é autorizado que o INCRA use de tal atribuição para esvaziar mandamento constitucional que reconhece o direito dos remanescentes quilombolas à propriedade definitiva das terras que ocupam?, reforçou Bira. O parlamentar destacou que a medida do INCRA deixa claro que Bolsonaro segue firme no propósito de cumprir sua promessa de campanha, "diga-se, inconstitucional, de negar o acesso dos remanescentes quilombolas aos seus territórios históricos e ancestrais?.

Em nota, a CONAQ afirmou que "foram quase 400 anos para que as popula√ß√Ķes quilombolas fossem reconhecidas enquanto sujeitos de direito pela Constitui√ß√£o. Estamos em 2022 e temos menos de 7% dos nossos territ√≥rios titulados. N√£o h√° repara√ß√£o hist√≥rica. O que temos √© genoc√≠dio! A escravid√£o n√£o acabou e agora √© alimentada pelo racismo que nos mant√©m na invisibilidade e nos mata?.



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