Instituto Pensar - Julgamento do Marco Temporal �� suspenso com pedido de vista de Moraes

Julgamento do Marco Temporal é suspenso com pedido de vista de Moraes

por: Ana Paula Siqueira e Revista_Fórum 


Foto: Reprodução

Com Plinio Teodoro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista do processo que analisa o Marco Temporal das Terras Indígenas, nesta quarta-feira (15). Com isso, o julgamento foi novamente suspenso e não há data para ser retomado.

A tese do Marco Temporal prevê que a garantia de terras para os indígenas ocorra somente para quem ocupava as áreas até a promulgação da Constituição de 1988. Defendido por integrantes do agronegócio e ruralistas, o Marco Temporal desconsidera, entre outras coisas, remoções forçadas que indígenas tiveram que fazer.

Até agora, votaram o relator da matéria, ministro Edson Fachin, que na quinta-feira (9) se manifestou contrário à tese do Marco Temporal, e o ministro Nunes Marques, que defendeu a tese, nesta quarta.

O argumento de Nunes Marques é que sem o Marco Temporal, pode haver expansão infinita das terras indígenas no país.
Além disso, Marques afirmou que o STF já reconhece o Marco Temporal. Ele cita o julgamento da Reserva Raposa Serra do Sol para defender a tese.

"Esse entendimento pondera valores constitucionais relevantes ? de um lado, a proteção, o incentivo à cultura indígena; de outro, a segurança jurídica do desenvolvimento regional, o direito à propriedade privada e o direito ao sustento de outros integrantes da sociedade brasileira?, afirmou.

Segundo Nunes Marques, no caso julgado, não foi comprovada a ocupação indígena tradicional na área reclamada.

Nunes Marques defendeu que a posse indígena não se iguala à posse civil e não deve ser investigada sob essa perspectiva, e sim, com base na Constituição ? que garante a eles o direito originário às terras.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também já havia se manifestado, na quinta-feira (2), contra o Marco Temporal.

Indígenas de todo o país seguem mobilizados para defender seus direitos.

Bolsonaro volta a fazer ameaças em defesa tese

Em sua sanha de proteger um grupo de ruralistas adepto da exploração predatória do meio ambiente, Jair Bolsonaro (sem partido) fez um previsão "catastrófica? caso o chamado marco temporal, tese criada para extorsão de terras indígenas, seja rejeitado pelo STF.

"A gente pede a Deus que logo mais o nosso Supremo Tribunal Federal não altere o marco temporal. Se isso vier a acontecer? Porque há uma pressão externa muito grande e o pessoal lá fora não sabe as consequências disso daí. Hoje o Brasil tem sua segurança alimentar, mas muitos outros países dependem do que nós produzimos para que tenham sua segurança alimentar também. [?] E se esse novo marco temporal passar a existir, caso o Supremo assim entenda, será um duro golpe no nosso agronegócio. Com repercussões internas quase catastróficas?, disse Bolsonaro, citando números distorcidos sobre as reservas indígenas no Brasil.

Misturando a incompetência da equipe econômica comandada por Paulo Guedes com a crise causada pela pandemia, Bolsonaro ameaçou dizendo que o Marco Temporal vai causar uma alta ainda maior nos alimentos.

"Nós estamos experimentando uma inflação alta nos gêneros alimentícios no mundo todo, fruto da pandemia e também do ?fique em casa, a economia a gente vê depois??, afirmou antes de dizer que caso o marco temporal seja rejeitado "o preço de alimentos vai disparar e não só isso, podemos ter no mundo desabastecimento?.

O julgamento

O julgamento teve início em 25 de agosto e trata sobre ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à terra indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang.

Em 2019, o STF deu status de repercussão geral ao processo, o que significa que a decisão servirá para regulamentar a demarcação de TI?s, o chamado marco temporal.

Contra a tese, os parlamentares socialistas estão mobilizados em apoio aos povos indígenas, defendendo que cada caso precisa ser analisado de forma exclusiva.

A tese é considerada injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos.

Tese ruralista

O Marco Temporal é defendido por ruralistas e outros setores interessados na exploração das terras indígenas. Contra essa tese, que desconsidera diversos aspectos das demarcações, como as remoções forçadas de populações, os povos originários têm se mantido em mobilização permanente para acompanhar o julgamento do STF.

"A expectativa é que a Corte rejeite a tese do marco temporal e reafirme o caráter originário dos direitos territoriais dos povos indígenas e a tradicionalidade da ocupação como único critério para as demarcações, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Segundo a tese do indigenato, consagrada na Constituição de 1988 e oposta ao Marco Temporal, o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras é originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado brasileiro, e independe de qualquer marco temporal?, defende o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Com informações do G1



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