Instituto Pensar - O Brasil possui 139,3 milh√Ķes de animais de estima√ß√£o, ao mesmo tempo em que a OMS estima que haja mais de 30 milh√Ķes de animais abandonados. Foto: Reprodu√ß√£o. O Projeto de Lei 4593/20 inclui, no curr√≠culo do ensino fundamental, a obrigatoriedade da

O Brasil possui 139,3 milh√Ķes de animais de estima√ß√£o, ao mesmo tempo em que a OMS estima que haja mais de 30 milh√Ķes de animais abandonados. Foto: Reprodu√ß√£o. O Projeto de Lei 4593/20 inclui, no curr√≠culo do ensino fundamental, a obrigatoriedade da

por: Jos√© Jance Marques 


Cinco entidades LGBTs decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educa√ß√£o, Milton Ribeiro, para denunci√°-lo pelo crime de racismo homotransf√≥bico. Ribeiro afirmou, nesta quinta-feira 24, que o "homossexualismo? (sic) de alguns adolescentes √© resultado de "uma fam√≠lia desajustada?. 

A a√ß√£o √© encabe√ßada pelo advogado Paulo Iotti, um dos respons√°veis pelo processo no STF que, em junho de 2019, tornou crime a LGBTfobia.

"√Č uma fala simplesmente ofensiva √† comunidade homossexual, ao dizer que ser√≠amos pessoas fruto de ?fam√≠lias desajustadas?, at√© porque pesquisas comprovam o contr√°rio do que o Ministro disse que uma pesquisa provaria?, diz Paulo.

O advogado disse ainda que o processo vai incluir um pedido de impeachment contra o ministro.

"Essa fala obviamente gera crime de racismo homotransfóbico, como decidiu o STF, e dano moral coletivo, via ação civil. Faremos as duas coisas, junto com pedido de impeachment por ato manifestamente incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, que obviamente não permite usar a máquina do Estado para difundir uma ideologia fundamentalista?, justificou o advogado.

A ação, que será apresentada na próxima segunda-feira 28 no STF, é assinada por ABGLT, ANTRA, ABRAFH, GADvS e Mães pela Diversidade.

Leia abaixo a nota de rep√ļdio dos movimentos:

NOTA DE REP√öDIO √ÄS ATITUDES LGBTIF√ďBICAS DO MINISTRO DA EDUCA√á√ÉO EM ENTREVISTA AO ESTADO DE S√ÉO PAULO

A sociedade segue evoluindo com o passar dos anos, mas ao que podemos perceber nem todos parecem desejar seguir tal caminho. √Č o que se observa em algumas a√ß√Ķes e atitudes manifestas pelo atual Ministro da Educa√ß√£o, Milton Ribeiro.

Em entrevista ao jornal Estad√£o, o ministro, que tamb√©m √© pastor evang√©lico, destilou aparente falta de conhecimento cient√≠fico, amor ao pr√≥ximo e empatia para as realidades presentes em nossa sociedade, expressando-se como algu√©m totalmente desprovido de sabedoria e entendimento real da diversidade sexual existente.

Durante a referida entrevista o ministro de uma das mais importantes pastas declarou que o "homossexualismo? (palavra utilizada pelo ministro diga-se de passagem), é causado pela existência de famílias desajustadas.

"Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito pr√≥ximo, basta fazer uma pesquisa. S√£o fam√≠lias desajustadas, algumas. Falta aten√ß√£o do pai, falta aten√ß√£o da m√£e. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por a√≠. S√£o quest√Ķes de valores e princ√≠pios?

Al√©m da fala do ministro ser uma associa√ß√£o esdr√ļxula, ofensiva e LGBTIf√≥bica, a mesma ainda se vale do uso de uma terminologia arcaica, j√° em desuso, que outrora era utilizada para fazer men√ß√£o a uma defini√ß√£o que tratava a homossexualidade como uma doen√ßa, valendo-se do sufixo "ismo?, utilizado para caracterizar patologias, doutrinas e ideologias.

Vale salientar que sobre o fato citado supra, j√° se somam mais de 30 anos que a OMS, Organiza√ß√£o Mundial de Sa√ļde, retirou a homossexualidade da classifica√ß√£o estat√≠stica internacional de doen√ßas e problemas relacionados √† sa√ļde (CID), demonstrando mais uma vez a ignor√Ęncia do referido ministro.

A homossexualidade √© sem sombra de d√ļvidas uma manifesta√ß√£o leg√≠tima da sexualidade humana presente na natureza, tanto em seres humanos quanto em animais, sendo de mesmo teor biol√≥gico que a heterossexualidade, n√£o havendo estudo plaus√≠vel que refute tal ideal, demonstrando o qu√£o descabido √© afirmar que se trata de uma escolha. Por isso o Ministro da Educa√ß√£o comete, no m√≠nimo, um erro grave ao dizer que a "biologia diz que n√£o √© normal a quest√£o de g√™nero?. Ora, n√£o h√° nenhum estudo publicado em revista cient√≠fica que sustente uma tal afirma√ß√£o vinda da biologia! Ao contr√°rio, o que a biologia mostra √© que comportamentos sexuais entre animais do mesmo sexo s√£o muito comuns em v√°rias esp√©cies.

O referido ministro vale-se de argumentos machistas e antiquados para justificar sua afirmativa, comparando o fato de um ser humano ser LGBTI+ ao fato de o mesmo não ter ainda conhecido uma mulher, sexualmente falando, definindo a sexualidade humana apenas ao fator sexual, limitando a mesma apenas à produção de um "coito?.

No que diz respeito a "basta fazer uma pesquisa?, j√° h√° diversas publicadas, inclusive v√°rias envolvendo o Minist√©rio da Educa√ß√£o, que comprovam, cientificamente, que o bullying LGBTIf√≥bico √© um constante nos estabelecimentos educacionais do Brasil, o qual, pela Lei 13185/2015, deveria ser objeto de a√ß√Ķes de enfrentamento por parte do Minist√©rio da Educa√ß√£o.

Pesquisa nacional independente realizada referente ao ano letivo de 2015 sobre as experi√™ncias de estudantes LGBTI+ na faixa dos 13 aos 21 anos no ambiente escolar mostrou que √© cen√°rio caracterizado pela inseguran√ßa dos/das estudantes LGBTI+, com alta incid√™ncia de agress√£o verbal, f√≠sica e viol√™ncia: 60% se sentiam inseguros/as, 73% foram agredidos/as verbalmente e 36% foram agredidos/as fisicamente na escola no √ļltimo ano por serem LGBTI+. Tamb√©m n√£o contaram com o devido apoio ou medidas para contornar essas situa√ß√Ķes, ou com um n√ļmero adequado de profissionais de educa√ß√£o capacitados/as para dar conta dessas situa√ß√Ķes e revert√™-las por meio de a√ß√Ķes educativas https://bit.ly/33XUDsg

Salientando o quesito fam√≠lia, √© mister esclarecer ao sr. Ministro que "desajustes? familiares est√£o presentes em milh√Ķes de fam√≠lias espalhadas pelo Brasil e pelo mundo, n√£o sendo argumento plaus√≠vel a quem quer que seja para defender tal absurdo, ademais vale aqui pontuar que se as conforma√ß√Ķes familiares fossem fator definitivo para produ√ß√£o de seres humanos com pr√°ticas consideradas como err√īneas, seriam ent√£o as fam√≠lias chamadas pelos conservadores brasileiros de fam√≠lias tradicionais, as respons√°veis por gerarem homens que agridem as esposas, esposas que assassinam os maridos, pais que espancam os filhos, homens que traem as esposas, homens que abandonam as esposas e filhos, l√≠deres religiosos que cometem crimes, l√≠deres religiosos que se valem da posi√ß√£o que ocupam para cometerem crimes?

Afirma√ß√Ķes semelhantes √† do Ministro beiram a uma desonestidade intelectual tamanha que causam um espanto grandioso, e a mais profunda repulsa poss√≠vel em um ser humano, n√£o sendo sequer poss√≠vel minimizar a gravidade de tal express√£o, que em nada promove a liberdade.

Ainda mais grave √© perceber que a entrevista se deu no contexto em que o Sr. Milton Ribeiro fala enquanto Ministro de Estado da Educa√ß√£o, fazendo men√ß√Ķes sobre o papel do MEC e n√£o de sua atua√ß√£o religiosa ou de qualquer outra vertente poss√≠vel na qual o mesmo possa atuar, sendo uma flagrante viola√ß√£o dos direitos fundamentais do ser humano presentes na constitui√ß√£o federal brasileira, a come√ßar pela Laicidade do Estado.

Na Idade Média, nós éramos queimados na fogueira. Evoluímos alguns centímetros, a julgar pela fala do ministro. Agora só somos "desajustados?

H√° aqui neste fato narrado, poss√≠vel crime de LGBTIfobia, afrontando gravemente a Declara√ß√£o Universal dos Direitos Humanos e as leis da rep√ļblica, ofendendo a dignidade da pessoa humana, desrespeitando sem sombra de d√ļvidas a defini√ß√£o presente no texto da decis√£o da mais alta corte de justi√ßa do Pa√≠s, o Supremo Tribunal Federal, STF, que definiu atrav√©s da ADO. 26 e do MI. 4733 os crimes de LGBTIfobia como esp√©cies de racismo, crimes estes inafian√ß√°veis e imprescrit√≠veis.

√Č inadmiss√≠vel que a estrutura de governo do Estado Brasileiro seja aparelhada desta maneira, onde valores fundamentais sejam violados, onde tentem a todo tempo implantar ideologias nefastas √† dignidade humana, onde a desconstru√ß√£o dos princ√≠pios educacionais seja a pauta, onde a mistura de pol√≠tica, religi√£o e militarismo seja a receita!

O pa√≠s e o mundo vivem um momento grave, onde as aten√ß√Ķes devem ser voltadas para as realidades que se fazem urgentes, mas ainda assim vemos o desinteresse dos mesmos para as realidades e necessidades do pa√≠s.

Já é hora de se decretar um ponto final em tamanhas tentativas de retrocessos, é momento de se romper com as estruturas de retrógradas, é momento de se garantir o progresso, de se promover o respeito, a igualdade e a valorização do ser humano de forma integral, respeitando em suma sua individualidade.

Neste passo, as entidades que assinam o presente documento, manifestam seu total e veemente rep√ļdio √† fala do Ministro Milton Ribeiro, solicitando aos √≥rg√£os competentes que apurem a conduta do mesmo, e deem seguimento c√©lere e imparcial √†s a√ß√Ķes protocoladas a fim de que seja dada devida puni√ß√£o ao mesmo atrelada √† gravidade do ocorrido.

24 de setembro de 2020

Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas

Diversidade 23

Instituto Semear Diversidade

Grupo Dignidade

Coletivo DiverCidadeSP

Centro Paranaense da Cidadania

Coletivo O Direito Achado na Rua

Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual

Aliança Nacional LGBTI+

Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB / MG

Bancada Paulista Inclusiva

Espaço Paranaense de Diversidade LGBT

Programa Transformando Sucata em Cidadania

Grupo de Amigos Diabéticos em Ação

Associação LGBTI+ de Tucuruí-PA ? ALGBTUC

GADVS ? Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero

Império Sagrado

(Assinaturas até as 17h15, do dia 24/09/2020)

Com informa√ß√Ķes da Carta Capital



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