Instituto Pensar - Doação ao setor de Economia Criativa - Lei Rouanet

Doação ao setor de Economia Criativa - Lei Rouanet

Pela Lei Rouanet, qualquer pessoa física pode doar até 6% do valor devido em imposto de renda por ano.

A doa√ß√£o de recursos para o setor cultural realizada por pessoas f√≠sicas √© uma das maiores fontes de recursos para o setor no Brasil. Nos √ļltimos anos, bilh√Ķes foram investidos em cultura, por meio da Lei Rouanet. Um dos incentivos para a doa√ß√£o √© a dedu√ß√£o de impostos.

O abatimento de tributos varia de acordo com o valor do projeto e o segmento cultural. Pela Lei Rouanet, qualquer pessoa física pode doar até 6% do valor devido em imposto de renda por ano.

A quantia é totalmente restituída no momento do cálculo da declaração anual.

O apoio aos projetos culturais, de acordo com a Lei Rouanet, pode ser feito por duas formas: doa√ß√£o ou patroc√≠nio. 

Na doação é proibido qualquer tipo de promoção do doador e só podem se beneficiar dela propostas culturais de pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos.

No patrocínio pode haver publicidade do apoio com identificação do patrocinador e qualquer proposta aprovada pode se beneficiar dele, inclusive as que estiverem em nome de pessoa jurídica com fins lucrativos.

Os segmentos culturais que podem ter abatimento integral no imposto de renda, com a doação ou o patrocínio são:

Artes cênicas;

Livros de valor artístico, literário ou humanístico;

M√ļsica erudita ou instrumental;

Exposi√ß√Ķes de artes visuais;

Doa√ß√Ķes de acervos para bibliotecas p√ļblicas, museus, arquivos p√ļblicos e cinematecas, treinamento de pessoal e aquisi√ß√£o de equipamentos para manuten√ß√£o desses acervos;

Produ√ß√£o de obras cinematogr√°ficas e videofonogr√°ficas de curta e m√©dia metragem e preserva√ß√£o e difus√£o do acervo audiovisual (apenas produ√ß√Ķes independentes e culturais-educativas de car√°ter n√£o-comercial, realizadas por empresas de r√°dio e televis√£o);

Preserva√ß√£o do patrim√īnio cultural material e imaterial (s√≥ √© considerado como patrim√īnio o bem cultural oficialmente tombado, em esfera federal, estadual ou municipal. Processo de tombamento em andamento n√£o √© considerado);

Construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em Municípios com menos de 100.000 habitantes.


Fonte: Sebrae Nacional - 17/12/2015



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