Instituto Pensar - Brasil, cada vez menos democracia e mais pacoba

Brasil, cada vez menos democracia e mais pacoba

por: Alexandre Navarro 


Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas (ONU), criada em outubro de 1945, ap√≥s a ratifica√ß√£o de 51 pa√≠ses-membros de seu documento fundacional, a Carta das Na√ß√Ķes Unidas, √© uma organiza√ß√£o multilateral representante e voz dos povos do mundo, em particular pobres e vulner√°veis. O Brasil foi um destes membros fundadores. Atualmente, tem 193 estados-membros representados em seu √≥rg√£o principal, a Assembleia Geral (AG).

Os direitos humanos comp√Ķem o trip√© central da atua√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas, junto a seguran√ßa e desenvolvimento. Marco t√©cnico e humano para dar vaz√£o √† defesa dos direitos humanos, a Declara√ß√£o Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela AG em Paris, tr√™s anos depois da cria√ß√£o da ONU, dezembro de 1948, estabelecendo, pela primeira vez, a prote√ß√£o universal dos direitos humanos.

A DHDH em conjunto com os Pactos Internacionais, dos Direitos Civis e Pol√≠ticos, e Econ√īmicos Sociais e Culturais, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos, que vincula as ideias de liberdade, justi√ßa e paz √† cria√ß√£o de condi√ß√Ķes que permitam a cada pessoa "gozar de seus direitos civis e pol√≠ticos, assim como de seus direitos econ√īmicos, sociais e culturais¬Ē (pre√Ęmbulo).

O Brasil, √† √©poca em transi√ß√£o h√° sete anos de uma Rep√ļblica de Pacobas para algo mais democr√°tico, transparente e humanista, afirmou, atrav√©s do Decreto n¬ļ 592, de 1992, que o pa√≠s executaria e cumpriria o Pacto dos Direitos Civis e Pol√≠ticos "t√£o inteiramente como nele se cont√©m¬Ē (art. 1¬ļ), e esqueceria em algum almoxarifado da hist√≥ria as pacobas plantadas.

No artigo 2¬ļ do Decreto reafirmou que "garantiria a todos os indiv√≠duos os direitos reconhecidos no Pacto, sem discrimina√ß√£o alguma por motivo de ra√ßa, cor, sexo, l√≠ngua, religi√£o, opini√£o pol√≠tica ou de outra natureza, origem nacional ou social, situa√ß√£o econ√īmica, nascimento ou qualquer condi√ß√£o.¬Ē

Pois √©, passados vinte e oito anos do Decreto do presidente Fernando Collor, hoje senador, o Brasil parece que n√£o aprendeu nada e n√£o pensa em cumprir o que assinou ¬Ė esperamos que momentaneamente ¬Ė apesar de alguns per√≠odos de avan√ßo democr√°tico, reconhecidos pela pr√≥pria ONU.

Num d√©j√† vu bananeiro, pacobeiro e reacion√°rio, que tem muito pouco a ver e √© muito pior, idiossincraticamente, que conservador, saudosistas e justiceiros tentam confundir (e)leitores atrav√©s de enigmas de p√≥s-verdade e not√≠cias falsas (fake news), e passaram a produzir dossi√™s persecut√≥rios contra servidores p√ļblicos, que dizem ser simples relat√≥rio, o que j√° seria estranho, como divulgou Jamil Chade no Portal UOL1.

Segundo Chade "uma das possibilidades √© o Brasil ser colocado em uma esp√©cie de lista suja de governos que promovem intimida√ß√Ķes¬Ē.

N√£o √© de se estranhar o an√ļncio do UOL, infelizmente.

Dentre outros ataques aos direitos humanos, em maio de 2017, o Relat√≥rio do Alto Comissariado das Na√ß√Ķes Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH)2 apontou que o Brasil ainda n√£o havia ratificado a Conven√ß√£o Internacional sobre a Prote√ß√£o dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Fam√≠lias, devido √† falta de prioriza√ß√£o de parlamentares e do governo federal.

No mesmo documento, observou a Anistia Internacional que o Brasil, embora apoiasse as recomenda√ß√Ķes destinadas a evitar com assassinatos pelas for√ßas de seguran√ßa, as mortes ocasionadas por policiais continuaram, notadamente no ambiente da "guerra contra as drogas¬Ē, envolvendo, em muitos casos, o uso excessivo da for√ßa e execu√ß√Ķes liminares em favelas brasileiras.

A Omega Research Foundation registrou que as recomenda√ß√Ķes para o Pa√≠s adotar medidas para prevenir e combater a tortura foram ignoradas, permanecendo as pessoas privadas de liberdade em pris√Ķes, fadadas a tratamentos torturantes e outras formas de maus-tratos.

A Human Rights Watch apontou que, inobstante promotores terem adotado medidas para minorar a viol√™ncia policial, a exemplo de unidades policiais especiais para investigar casos de abuso policial, as recomenda√ß√Ķes n√£o foram alcan√ßadas, exigindo a ado√ß√£o de novas pol√≠ticas.

A Submiss√£o Conjunta 20 (JS20) registrou rebeli√Ķes e fugas frequentes, torturas e maus-tratos, al√©m de superlota√ß√£o, falta de acesso a tratamento m√©dico, nega√ß√£o dos direitos √† educa√ß√£o e viola√ß√Ķes f√≠sicas em v√°rios estados.

A JS18 informou que o Brasil recebeu 12 recomenda√ß√Ķes voltadas √† prote√ß√£o de defensores de direitos humanos, de jornalistas e da sociedade civil e 5 sobre povos ind√≠genas. Nenhuma, todavia, foi completada.

Num horizonte para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent√°vel (ODS), cobrou o Secret√°rio-Geral das Na√ß√Ķes Unidas, Ant√≥nio Guterres, que a materializa√ß√£o das recomenda√ß√Ķes √†s Partes, oriundas do Conselho de Direitos Humanos da ONU, "em particular por meio de mecanismos de direitos humanos e suas recomenda√ß√Ķes, constitui uma base s√≥lida para os Estados alcan√ßarem melhores resultados na implementa√ß√£o dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent√°vel e na prote√ß√£o dos direitos humanos em n√≠vel nacional¬Ē.

Completou Guterres, em sua exposi√ß√£o sobre o 3¬ļ Ciclo da Revis√£o Peri√≥dica Universal (RPU), conclu√≠do pelo Brasil em 2017, que "a principal prioridade do Alto Comissariado de Direitos Humanos √© a de garantir que os ODS sejam implementados de maneira consistente com os padr√Ķes internacionais de direitos humanos¬Ē.3

A RPU, criada atrav√©s da Resolu√ß√£o AG 60/251 (par√°grafo 5.e), √© um dos procedimentos das Na√ß√Ķes Unidas que podem refrear √≠mpetos saudosistas e persecut√≥rios, de por√£o, como este dossi√™ que arrola e fotografa 579 pessoas por serem¬Ö "antifas¬Ē.

A RPU consiste na avalia√ß√£o cooperativa, a cada quatro anos e meio, do cumprimento das obriga√ß√Ķes e compromissos sobre a situa√ß√£o de direitos humanos nos Estados-Membros, assim como as medidas adotadas para o cumprimento das recomenda√ß√Ķes sugeridas pela RPU.

O Brasil, como um dos primeiros países a passar pela Revisão Periódica Universal, concluiu seu terceiro ciclo em 2017, quando o Grupo de Trabalho da RPU apresentou o relatório relativo ao país ao Conselho de Direitos Humanos em setembro de 2017.

Na contram√£o de alguns avan√ßos registrados pela RPU na √ļltima rodada, no qual teve 246 recomenda√ß√Ķes, o Brasil √© hoje objeto de 431 recomenda√ß√Ķes da RPU. Um crescimento de 75%.

Muito deste resultado ocorre porque, embora o Brasil se submeta voluntariamente √† RPU, n√£o h√° mecanismo de acompanhamento da implementa√ß√£o destas recomenda√ß√Ķes no pa√≠s.

Como resposta a esta aus√™ncia de instrumentos de freios e contrapesos associada √† ina√ß√£o legislativa e executiva no tocante √† realiza√ß√£o das recomenda√ß√Ķes e pautas sociais de direitos humanos, a C√Ęmara Federal criou, junto a titular do Alto Comissariado das Na√ß√Ķes Unidas para os Direitos Humanos, Michele Bachelet, em dezembro de 2019, o Observat√≥rio Parlamentar da RPU, no √Ęmbito da Comiss√£o de Direitos Humanos e Minoria (CDHM).

Como resposta do Congresso Nacional e do presidente da C√Ęmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), que assinou com Bachelet a cria√ß√£o do Observat√≥rio, mesmo j√° tendo o minist√©rio da Justi√ßa entregue o dossi√™ (relat√≥rio) √† Comiss√£o Mista de Controle das Atividades de Intelig√™ncia do Congresso Nacional, deveriam, as Comiss√Ķes de Direitos Humanos da C√Ęmara e do Senado, convocar o ministro e requisitar o documento, pois o assunto n√£o √© investigativo e sim de Direitos Humanos.

Alexandre Navarro √© vice-presidente da Funda√ß√£o Jo√£o Mangabeira e membro da C√Ęmara de Media√ß√£o e Arbitragem da FGV, foi membro do Comit√™ de Peritos em Administra√ß√£o P√ļblica das Na√ß√Ķes Unidas ¬Ė CEPA/UNDESA, secret√°rio nacional e chefe de gabinete do minist√©rio da Ci√™ncia, Tecnologia e Inova√ß√£o, vice-ministro e ministro interino de Integra√ß√£o Nacional, presidente da Terracap e da BRB Servi√ßos.

Artigo publicado originalmente no portal do Sindicato Nacional dos Servidores P√ļblicos Federais na √Ārea de Ci√™ncia e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).

1 ¬Ė CHADE, Jamil. Uso de dossi√™ antifascista chega √† ONU, e Brasil pode ir para "lista suja¬Ē. Portal UOL. Dispon√≠vel em https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/08/12/uso-de-dossie-antifascista-chega-a-onu-e-brasil-pode-ir-para-lista-suja.htm?cmpid=copiaecola.

2 ¬Ė GENERAL ASSEMBLY. Summary of other stakeholders submissions on Brazi: Report of the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights.

3 ¬Ė UNIVERSAL PERIODIC REVIEW (UPR). The 3rd cycle 2017-2021(2022).



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