Instituto Pensar - Duas ideias na contramão da política atual

Duas ideias na contramão da política atual

Vamos pensar um pouco além do impeachment ou do não impeachment?

Em 1988 apresentei uma emenda na Assembléia Nacional Constituinte que propunha o voto destituinte, também conhecido como “recall”. Ou seja, dar ao eleitor, claro que por maioria, o direito de destituir do cargo governadores, prefeitos e presidentes que decaíssem da confiança popular. Se mais da metade dos eleitores votassem contra o mandatário, dentre eles estariam os que o elegeram. Muito discutida a emenda obteve importantes apoio, inclusive do então deputado constituinte Michel Temer, mas não passou.

Anos antes, em 1984, a Câmara dos Deputados havia negado a maioria de 320 votos à emenda Dante de Oliveira que instituía a eleição direta para Presidente, a emenda das Diretas Já.

No entanto a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma cumpriu celeremente todos os prazos regimentais na velocidade da luz. E as razões do voto dos senhores deputados fizeram corar de vergonha os telespectadores pró e contra o impeachment.

O que há de comum entre esses acontecimentos legislativos?

Porque a qualidade da representação popular na Câmara, degrada-se a cada período legislativo?

Porque essa distância tão grande entre o nível dos quadros do Poder Legislativo, do Executivo   e do Judiciário?

Em que entranhas políticas e econômicas se formam os Eduardo Cunha da vida? Em que mecanismos políticos se forjam deputados tão representativos do que há de menos elevado na sociedade brasileira?

Na minha opinião parte da resposta a essas indagações é atraso cultural da representação legislativa, fruto da obsolescência do processo eleitoral.

A primeira questão, mais óbvia, são os custos cada vez mais altos para “se fazer” um deputado federal.  Fala-se que seriam necessários 5 a 10 milhões de reais para se eleger um deputado. Alguns muito mais, outros menos. Mas de qualquer forma, um investimento significativo que não se paga com o salários recebidos em quatro anos.

Pouquíssimos empresários investem seus próprios recursos em suas próprias campanhas. Preferem ser representados por profissionais da política. E os recursos para a eleição de deputados de todos os partidos vem, em grande parte, de negócios superfaturados com os Governos. Há ainda mecanismos como os microfones das rádios, as telas das Tv’s, os púlpitos das igrejas, os balcões dos sindicatos. E em quase todos eles rola dinheiro, isenções e negociações com governos.

Porque tudo isso é possível? Ou pelo menos, como tudo isso é facilitado?

Quero levantar, ou sugerir, duas hipóteses, não excludentes.

Primeiro a eleição proporcional mediada pelos cálculos eleitorais partidários em cada estado federativo.

Segundo, a coincidência das eleições para deputado junto com as de governador e presidente.

Claro que essas não são as únicas causas do atraso.

Na primeira hipótese – a eleição totalmente proporcional – possibilita o uso de recursos financeiros em espaços eleitorais gigantescos. Na Bahia por exemplo são 417 municípios, em 567.295 Km². Compra-se e vende-se votos de avião, de helicóptero ou em pick-ups espetaculares. Quando o dinheiro é maior, o candidato nem precisa ir ao interior. Faz- se tudo por ordem bancária. Uma pequena parte para o eleitor e outra, maior, para o cabo eleitoral que também pode ser um vereador, um prefeito ou candidato.

Para esta hipótese, a ideia é adoção do voto distrital, com a definição de distritos eleitorais que permitissem a eleição de 1,2 a 3 deputados por área eleitoral (conjunto de bairros ou conjunto de cidades pequenas).

Mas o voto distrital resolveria completamente o problema? Não. Mas reduziria sensivelmente alguns efeitos maléficos do sistema. E aumentaria a competitividade dos candidatos mais pobres. E facilitaria a fiscalização no caso do abuso do poder econômico. Fortaleceria a representatividade e o poder de fiscalização do eleitor.

Na segunda hipótese o problema é que as eleições majoritárias para Governador, Presidente e Prefeitos – conjuntamente com a eleição de Deputados e Vereadores -  elimina quase que completamente o interesse do eleitorado pelo legislativo. Deputado não constrói estrada, hospital, escola, não dá ambulância nem bolsa família. Deputados e vereadores fazem leis, inclusive as leis orçamentárias, fiscalizam o Executivo, aprovam planos de governos, autorizam doações e benefícios sociais. Coisas que não são tratadas nas campanhas eleitorais.

Os tempos partidários de rádio e TV são, assim, muito melhor aproveitados pelos candidatos majoritários. E a atenção do eleitor fica muito mais concentrada nos cargos majoritários.

E o mais importante: na atuais em eleições conjuntas os temas, a opinião, e mesmo o pensamento do eleitor está voltado para os candidatos a presidente, governador e prefeito, e um pouco para os senadores. Não são precisos muitos meses para que o eleitor se esqueça, completamente, do nome do deputado em que votou.

Essa desatenção para o voto legislativo torna o terreno ainda mais fértil para os cabos eleitorais e para a compra do desimportante (para o eleitor) voto para deputado.  Quanto mais anônimo e silencioso for o candidato, melhor.

As eleições conjuntas – legislativo e executivo - esvaziam de conteúdo político a escolha de deputados, possibilitando assim a emergência dos temas e personagens pseudamente apolíticos.  Tenta-se confundir a política com essa mixórdia antirrepublicana e de baixíssimo nível em que aparentemente se transformou a atividade parlamentar. Nesse terreno instala-se a hipocrisia: contra a “sujeira da política”, a pureza dos técnicos, dos juízes, dos radialistas, dos apresentadores de TV e dos líderes religiosos.

Assim é que vejo no voto distrital e na separação das eleições legislativas dos destinado a escolha de cargos executivos, medidas que poderiam melhorar a vida política brasileira.

Bem... embora sabendo que tudo não passa de um devaneio de um ex-deputado que já perdeu mais de uma eleição, fiz questão de registrar essas duas observações relativas ao nosso sistema eleitoral. Quem sabe as coisas piorem tanto que seja necessário convocar uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva, por onde passaria uma verdadeira reforma política.

                            Domingos Leonelli
                            ex –deputado Federal
                            Presidente do Instituto Pensar   



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