Instituto Pensar - DIRETAS JÁ: UMA QUASE REVOLUÇÃO

DIRETAS JÁ: UMA QUASE REVOLUÇÃO

Porque Brasília foi declarada em Estado de Emergência e o Congresso Nacional sitiado militarmente naquele 25 de abril de 1984?

A ditadura levava a cabo um de seus últimos atos de força para impedir que fosse aprovada a Emenda Dante de Oliveira que instituía a eleição direta para presidente da república.

O que induziu o Governo do General Figueiredo, que já estava disposto a transferir o poder a um civil (Paulo Maluf ou Aureliano Chaves), a mover céus e terras contra uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) cuja aprovação aparentemente significava apenas a confirmação do óbvio? Não havia o próprio general-presidente dito que se estivesse no Brasil seria o milésimo primeiro a comparecer ao comício das Diretas Já na Candelária, que segundo a imprensa reuniu 1 milhão de pessoas? Mas o presidente não era o presidente, era o sistema civil-militar que de há muito se apercebera da profundidade do movimento. Era a maior mobilização popular do século XX, levando à rua milhões de brasileiros numa marcha tão pacífica quanto decidida, tão comovente quanto alegre, tão racional quanto emocionante. E o que as elites brasileiras precisavam evitar, a qualquer preço, era uma verdadeira revolução democrática, contida na aprovação da Emenda Dante de Oliveira.

O povo brasileiro havia decidido nas ruas o fim da ditadura por um caminho pacífico. Um caminho que representava ruptura e processo ao mesmo tempo: o voto direto para presidente. Tal era a força da rua, das praças cheias, da mobilização em pequenas, médias e grandes cidades, nas escolas, nas fábricas, nos escritórios, que aquela decisão tinha um significado especial: o povo não estava votando num ou noutro candidato, estava conquistando o direito de votar. E mais importante: estava, num ato fundador, concedendo às elites o direito de apresentarem candidatos.

E era justamente isso que o Governo Militar e as elites brasileiras perceberam. Era isso que não poderia acontecer.

A campanha Diretas já, na verdade, seguira uma tradição brasileira de mobilização em torno de leis ou atos políticos concretos. Foi assim com a campanha do “Petróleo é Nosso” que resultou na aprovação da Lei 2004, com a Anistia, e depois com o “Impeachment” do presidente Fernando Collor, medida aprovada pelo Congresso Nacional. O que a diferenciava qualitativamente era sua radicalidade democrática. A sua profundidade transformadora caracterizada pela inversão dos mecanismos históricos até então vigentes: a independência nasceu do ato de um príncipe, a república de uma quartelada, a democratização de 45 foi um movimento da elite militar-civil. A eleição direta para presidente com a vitória da Emenda Dante de Oliveira, seria a democracia nascendo da vontade do povo nas ruas.

Curioso na campanha Diretas Já é que ela nasceu no parlamento, de um plano de mobilização apresentado à bancada do PMDB ainda em março de 1983, cujo líder, Deputado Freitas Nobre, nomeou uma comissão de cinco parlamentares (Roberto Freire, Carlos Mosconi, Ibsen Pinheiro, Flávio Bierrenbach e Domingos Leonelli como autor da proposta). Aprovada na Bancada o projeto foi à Executiva Nacional e depois, em 14 de abril, ao Diretório Nacional do PMDB. Em maio de 1983 o presidente do PMDB Ulisses Guimarães selava com Lula a aliança com o PT, ainda no parlamento: na sala da liderança do Partido dos Trabalhadores então com apenas 8 deputados, mas com Lula e grande parte do Movimento Sindical.

Depois viriam os governadores do PMDB, Franco Montouro à frente. O PDT e finalmente Leonel Brizola.

Mas o mais importante na campanha das Diretas Já era que as praças e ruas eram mais importantes que os palanques. Mesmo considerando que além de governadores, prefeitos e deputados, os palanques das Diretas Já contavam com figuras como Fafá de Belém, Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Cristiane Torloni. Mesmo assim, o principal assunto dos palanques era o povo na praça.

O Brasil não seria o mesmo se a eleição direta para presidente fosse conquistada diretamente pelo povo e dada como um direito aos partidos apresentarem seus candidatos.

Domingos Leonelli
ex-Deputado Federal e Coautor do Livro
“Diretas Já – 15 Meses que Abalaram a Ditadura”



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