Instituto Pensar - DIRETAS, DERROTA OU DERRUBADA DA DITADURA

DIRETAS, DERROTA OU DERRUBADA DA DITADURA

Agora isso pode parecer irrelevante, mas até 1983 o debate era fundamental: derrubar ou derrotar a ditadura implantada com o Golpe de 64? Eram teses que se traduziam em táticas opostas para a transição democrática. Os caminhos para derrubar a ditadura iam desde a luta armada até o contragolpe militar.

Já a tese da derrota da ditadura passava pelo processo de abertura, pela acumulação de forças e finalmente pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Mas… Quem convocaria a Constituinte? O Congresso? O STF? O próprio Presidente Figueiredo? Como seria mobilizar a população para uma coisa chamada Assembleia Nacional Constituinte? Por outro lado, as elites percebendo o inevitável fim da ditadura tinham também o seu projeto de abertura para tentar controlar a transição. Este projeto incluía um presidente civil (Paulo Maluf), chancelado pelo Colégio Eleitoral constituído pelo Congresso Nacional e mais uns 100 delegados estaduais.

Foi nesse contexto que surgiu o movimento das Diretas Já, representando um corte estratégico entre as propostas da derrubada, da derrota e da transição controlada. Era, ao mesmo tempo, a derrota e a derrubada da Ditadura. Era, também, a superação prática do projeto de abertura das elites, com eleição indireta.

A proposta da eleição direta surpreendeu a direita, a esquerda e o centro. Parecia estar fora da agenda política e colocava um objetivo tão longe da realidade que no início não foi tomada como uma ameaça. Depois, já em 23 de abril de 84, o Congresso Nacional seria cercado militarmente para impedir a sua aprovação.

Mas como surgiu e se desenvolveu a ideia e depois a campanha das Diretas Já, que levaria milhões e milhões de brasileiros de todos os cantos do Brasil às ruas, pacifica e firmemente? Como surgiu a ideia tão duramente combatida pelo Governo que decretou o estado de emergência em Brasília com o General Newton Cruz “Nini” com seu cavalo branco chicoteando civis que faziam um pacífico buzinaço? Pode-se dizer que tudo começou em 1982 na campanha de Dante de Oliveira para Deputado Federal. Ele sentiu que toda vez que falava do futuro, do direito de votar para presidente o público se mexia.

Elaborou uma emenda simples e começou a colher assinaturas ainda em janeiro de 83. Aberto os trabalhos da legislatura apresentou a proposta de Emenda à Constituição Nº 5 de 1983. Logo após, um pequeno grupo de deputados federais de esquerda (Dante de Oliveira, J. Herman, Márcio Santilli, Arthur Virgílio, Virgildásio Sena, Márcio Lacerda, Domingos Leonelli) depois de longos debates sobre a estratégia das oposições, concluiu que deveria apresentar à bancada do PMDB uma proposta de mobilização em torno da emenda de Dante de Oliveira.

Nossa teoria era que a oposição sairia da resistência e dos avanços localizados representados pela vitória para o governo de 10 estados, para uma ofensiva global. Oferecíamos à esquerda e aos partidos de oposição (PT, PDT e PMDB) um rumo mais concreto, mais político.

Anexamos um projeto de mobilização aproveitando um pouco da minha experiência de publicitário e conseguimos, com a ajuda de Freitas Nobre, líder da bancada do PMDB aprovar a ideia na Bancada. Nomeou-se uma comissão, como era de praxe fazer com ideias esdruxulas, composta por Roberto Freire, Ibsen Pinheiro, Dante de Oliveira, Flávio Bierrenbach e eu como autor da proposição. A comissão trabalhou duro e a bancada do PMDB apresentou a proposta à Executiva Nacional do PMDB e esta, com a inestimável contribuição de Chico Pinto, que era Secretário Geral do partido, levou a proposta ao Diretório Nacional em 14 de abril de 1983. A esta altura numa proposta do PC do B que juntamente com o PCB faziam parte do PMDB, já estavam mobilizados a OAB, a ABI, a UNE, as Comissões ProCut em favor das Diretas.

Em maio de 83 o presidente do PMDB, Ulisses Guimarães, encontrou-se com o presidente do PT Luiz Inácio Lula da Silva, na sala da liderança do PT.O primeiro comício foi em Goiânia em 15 de junho de 1983, e tinha pouco mais de 5.000 pessoas.

A partir de agosto os governadores entraram mais firmes na campanha e os grandes comícios entrelaçaram-se com milhares de pequenas e médias manifestações em praticamente todos os municípios brasileiros, com a participação de artistas, jogadores de futebol, padres, freiras, estudantes. O Brasil vibrou sob o grito “Diretas Já, quero votar para presidente”.

Votaram a favor das Diretas Já os deputados baianos Carlos Santana, Domingos Leonelli, Elquison Soares, Fernando Gomes, Fernando Santana, França Teixeira, Francisco Pinto, Genebaldo Correia, Haroldo Lima, Jorge Medauar, Jorge Viana, José Lourenço, Jutahy Júnior, Marcelo Cordeiro, Raymundo Urbano, Raul Ferraz, Ruy Bacelar e Virgildásio Sena.

A emenda foi derrotada pela falta de 22 votos na Câmara dos Deputados em 23 de abril de 1984. Mas a ditadura estava praticamente no chão. Derrotada.

* Artigo publicado na coluna Opinião do Jornal A Tarde.

Domingos Leonelli
Ex-Deputado Federal



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