Instituto Pensar - DIRETAS JÁ

DIRETAS JÁ

ORIGEM E O PAPEL DAS DIRETAS JÁ NA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA
 
O Movimento Diretas Já constituiu-se num corte transversal entre as principais teses vigentes nos anos 80 sobre a transição democrática, verdadeiro atalho estratégico entre as propostas de “derrubar” ou “derrotar” a Ditadura. A tese da derrubada da ditadura ia desde a luta armada ao contragolpe militar e passava por um processo de abertura e pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
 
Por outro, lado as elites prevendo o inevitável fim da ditadura trataram de controlar a transição. Uma de suas hipóteses era a candidatura de Paulo Maluf pelo Colégio Eleitoral. Outra era o Ministro Mário Andreaza pelo mesmo colégio. A do então candidato Tancredo Neves não era, em janeiro de 83, objeto de cogitação. A não ser por ele mesmo. O PMDB ganhou a eleição para governador em São Paulo e em mais 8 estados, o PDT em um, sendo que esse um era o Rio de Janeiro.
 
Em janeiro de 1983 os 10 governadores de oposição tomaram posse. Em fevereiro o novo Congresso Nacional. Com o PMDB, o PDT e o PT formando uma frágil maioria. A temática das oposições era predominantemente econômica. Moderados e radicais da esquerda concordavam que se devia priorizar a luta contra a recessão receitada pelo FMI, o corte de verbas das universidades, os decretos-lei da política salarial, o corte do adicional de 10% sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor para os que recebiam até 3 salários mínimos. Delfim Neto, o Ministro da Fazenda do Presidente Figueiredo, comandava a completa submissão ao FMI. Levava a prática o sonho da direita americanista de 1954 que teve seu primeiro golpe abortado pelo suicídio de Getúlio Vargas. O Golpe de 64 e a ditadura que perdurou até 84 eram ativamente subordinados aos interesses internacionais, cuja referência mais nítida no plano econômico era o FMI. 
 
Foi nesse quadro dominado pelo debate econômico, com algumas frações da classe dominante brasileira dando mostras de insatisfação com as medidas recessivas e com os escândalos nas esferas do Governo, que se dão os primeiros passos daquele que seria o maior movimento de massas do século XX. Dante de Oliveira que em janeiro e fevereiro recolheu as assinaturas apresentou sua PEC propondo a eleição direta do próximo presidente da república. Além de estar fora da agenda política, a emenda colocava um objetivo tão longe da realidade da época que não foi tomada como uma ameaça pela direita nem como perspectiva pela esquerda.
 
Meio morta, meio viva a ditadura convivia com os escândalos financeiros, com os assassinatos de seus próprios sicários (caso Baumgarten) e com as tentativas de fraude nas eleições. (Proconsult, Rio de Janeiro). Por sua vez o principal partido de oposição enfrentava grandes problemas internos, deixando de ser um partido basicamente parlamentar para conviver com as exigências de 9 governadores dos principais estados da Nação. Ulisses Guimarães mantinha-se no difícil papel de presidir parlamentares de esquerda, de direita, de centro e governadores com a força política conferida por eleições majoritárias e máquinas administrativas poderosas.
 
E de alguma forma Ulisses presidia também as oposições, pois os problemas do Governador Brizola com o PT e do PT com o Governador Montoro em São Paulo, acabaram caindo no seu colo, acrescidos dos próprios problemas internos do PMDB com Teotônio Vilela e Tancredo Neves, Chico Pinto e da esquerda com Roberto Cardoso Alves, o Robertão do Centrão.
 
A verdade é que, em nenhuma das facções oposicionistas, nem mesmo as defecções governistas que começavam a aumentar com a alternativa dos governos do PMDB, tinham uma ideia clara sobre o processo que levaria ao fim da ditadura. Quem convocaria a Assembleia Nacional Constituinte que segundo FHC refundaria o país? O STF, o próprio Congresso Nacional ou o Presidente Figueiredo?
 
No plano econômico tínhamos o Projeto Emergência, de Teotônio Vilela, uma reedição do seu discurso de entrada no PMDB chamado de “O Brasil e a Trilateral”. E o “Emergência”, seria também o conteúdo econômico da campanha das Diretas Já: Soberania Nacional, Emprego, Saúde, Educação e defesa do nosso Parque Industrial, de novos recursos naturais e da nova infraestrutura física. Mas no plano político faltava uma proposta concreta, prática, clara.
 
Um pequeno grupo de deputados entre os quais João Hermman, Márcio Santilli, Arthur Virgílio neto, Marcio Lacerda, Virgildásio Sena, e o próprio Dante de Oliveira e eu, após longos debates sobre as estratégias das oposições, concluímos que deveríamos apresentar à bancada do PMDB a proposta do que hoje se chamaria de “ativação” da Emenda Constitucional apresentada por Dante de Oliveira para eleição direta de Presidente da República.
 
A oposição sairia da resistência e dos avanços localizados, representados pelas vitórias para os governos dos estados para uma ofensiva global. Ofereceríamos à esquerda e às oposições um rumo, mais concreto, mais político. Resolveríamos de uma vez por todas a agonia sobre quem convocaria a Assembleia Nacional Constituinte? O Presidente eleito, claro. Quem tiraria o país do domínio do FMI? O Presidente eleito, claro. Transição pacífica e ao mesmo tempo ruptura com o regime. Derrotar a ditadura no processo de abertura e ao mesmo tempo derrubar a ditadura pelo voto.
 
Uma campanha popular pelas Diretas, pela aprovação de uma emenda apresentada no Congresso Nacional não podia ser considerada subversiva. Primeiro passo: ganhar o PMDB, a começar pela sua bancada de deputados. Combinamos as coisas com Freitas Nobre líder da bancada do PMDB, eleito com apoio de Chico Pinto e da esquerda do partido, a quem o Brasil democrático deve muito.
 
Gaguejando um pouco mais que o normal, apresentei a proposta que não entusiasmou muito a bancada. Mas Freitas cumpriu o acerto e nomeou uma comissão para elaborar o que viria a ser o primeiro documento, o primeiro plano de mobilização das Diretas Já. Era o usual, quando não se levava muita fé numa proposta, nomeava-se uma comissão. Aconteceu diferente no caso.  
 
No próprio dia 9 de março de 1983 eu, Carlos Marconi de Minas Gerais, Roberto Freire de Pernambuco, Flávio Bierenbach de São Paulo, Ibsen Pinheiro do Rio Grande do Sul e Dante de Oliveira – a comissão nomeada - começamos a trabalhar. E já nessa primeira reunião percebemos que muito do que Hermman, Santilli, Arthur, Márcio Lacerda tínhamos produzido antes, era também a visão de Marconi, Freire, Ibsen e Flávio. 
 
Carlos Marconi:
- Proposta corresponde à perplexidade das oposições
Roberto Freire:
- A eleição direta será uma resposta direta à profundidade e crise;
- Corresponde ao consenso democrático; estuário legal e pacífico para os conflitos da sociedade;
- Viabilizaria a Assembleia Nacional Constituinte;
Ibsen Pinheiro:
- É uma visão prática do conteúdo progressista - da formulação do governador Tancredo Neves.
 
Seguem-se a anotações sobre a estrutura da campanha que já previa a criação de comitês suprapartidários, o lançamento em grande ato público e a “produção profissional de material de divulgação da campanha em linguagem popular”. Essas anotações transformaram-se num texto que foi o primeiro documento público da campanha Diretas Já. O que a reunião da Executiva Nacional de 5 de abril encaminhou para o Diretório Nacional, que se reuniria dia 14 de abril foi o documento intitulado “Por um governo nacional, nascido de eleições diretas” que a comissão de deputados federais designada pelo líder Freitas Nobre preparou.
 
Era muito grande a expectativa em torno dessa reunião do Diretório Nacional, que efetivamente decidiria o destino da futura campanha e o grau de envolvimento do PMDB. O documento que ela examinaria substituía a Constituinte como centro da luta oposicionista pela eleição direta para presidente. Diz o documento:
 
‘’A esmagadora maioria da população brasileira opõe-se abertamente ao sistema de poder instalado em abril de 1964. E o regime perde, dia a dia, partes substanciais da base social que de alguma forma lhe emprestava apoio. São as próprias elites econômicas que desembarcam da nave encalhada nos arrecifes da incompetência e da corrupção. Se nunca possuiu legitimidade democrática e popular, este regime já não possui, também, a legitimidade proveniente da força dos interesses que durante algum tempo justificou a presença no poder do grupo civil-militar que controla o país. Hoje somente os aproveitadores vinculados à máquina do governo e ao grande capital financeiro internacional sentem-se em posição confortável.
 
O projeto da abertura política – sem dúvida um grande avanço – limitou-se de tal forma pelos casuísmos que ao invés de conduzir a transição, como parecia ser o seu objetivo inicial, resultou no impasse que a nação hoje se encontra: um brutal autoritarismo no plano econômico e social em nítido contraste com a efervescência política resultante das eleições de 15 de novembro de 1982. Um governo seco de soluções em uma nação ávida de participação”.
 
Aprovado pela Executiva o documento foi encaminhado para o Diretório Nacional. Até a reunião do Diretório nacional do PMDB, em 14 de abril, muita coisa aconteceu. Por proposta do PC do B foi montada uma Comissão de Mobilização que se articulou com a OAB, ABI, CNBB, UNE, comissões ProCUT. Dom José Rodrigues, Bispo de Juazeiro, manifestou-se pelas Diretas. E logo depois D. Paulo Evaristo Arns, D. Ivo Lorscheiter Presidente da CNBB, também. E o governo acusou o golpe da adesão da igreja. Carlos Átila, porta voz da Presidência da República disparou: “se eles pregam (eleição direta) porque não a adotam na Igreja? ”.
 
Mas nem tudo eram flores no caminho das Diretas Já. Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso, Saturnino Braga, pronunciaram-se pela prioridade ao tema da economia. Era parte da esquerda do PMDB, que com argumentos sólidos relativizava a importância da eleição direta para presidente da república. Depois, tanto Arraes como FHC liderariam a campanha em seus estados.
 
Chegamos finalmente a 14 de abril. Detalhadamente preparada, inclusive para atender e contornar as imensas contradições do PMDB, realizou-se a tão esperada reunião do Diretório Nacional, presidida por Ulisses Guimarães e secretariada por Chico Pinto. Longas conversas com os governadores e com os principais líderes políticos do partido, como Teotônio Vilela e Fernando Henrique. Aprovou-se as principais propostas e foi criada a comissão de alto nível coordenada por Pedro Simon e composta pelos senadores Itamar franco, Álvaro Dias, Gastão Muller e Henrique Santillo, mais os deputados Dante de Oliveira, Domingos Leonelli, Flávio Bierrenbach, Aldo Arantes, Márcio Braga e Osvaldo Lima Filho. Ficou conhecida como a “Comissão das Diretas”.
Os governadores deram o seu “nilhs obstat” ao Diretório Nacional porque viram nas Diretas Já um instrumento eficaz que lhes permitia ficar na oposição sem precisar dizer desaforos ao Governo Federal. Franco Montoro era o mais entusiasmado. E até Tancredo Neves declarou que participaria da campanha como efetivamente participou.


 Em 26 de maio de 1983 dá-se o fato mais importante desta primeira etapa da campanha das Diretas Já: a histórica reunião de Ulisses Guimarães e Lula, na sede da liderança do PT. Dr. Ulisses, como Lula o chamava, entrou na sala acompanhado por Freitas Nobre, o líder da bancada do PMDB, levando nas mãos um exemplar do “Projeto Emergência” que Lula enviou à reunião da Executiva Nacional do PT no outro dia em São Paulo.
 
Dessa reunião o compromisso de envidar esforços para atrair o PDT e dissuadir o Governador Leonel Brizola da ideia da reeleição do General Figueiredo. Lula ganhou ainda o compromisso de Dr. Ulisses de “não definir o candidato oposicionista a Presidência da República, para evitar rivalidade partidária na oposição”.

Domingos Leonelli 
dleonelli@uol.com.br
07.05.2014



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